Sabia que cada estado tem um salário mínimo diferente?

Você sabia que cada estado brasileiro tem um salário mínimo diferente para diversas profissões? Pois é. Cada estado brasileiro tem a prerrogativa de declarar um valor de salário mínimo diferente do federal para algumas categorias profissionais no seu estado. E isso decorre com muito mais frequência do que você imagina.

Por exemplo, no Estado de São Paulo para o ano de 2015 temos os seguintes pisos: R$ 905,00 e R$ 920,00.

I – R$ 905,00 (novecentos e cinco reais)

Para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras, operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

II – R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)

Para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.

Esses valores são instituídos anualmente por lei estadual e são válidos para grupos de categorias profissionais que não dispõem de acordos ou convenções coletivas de trabalho. No caso de São Paulo em 2015, esses valores e regras foram instituídas pela lei SP 15.624/2014.

E então, você tem algum funcionário que se encaixa em alguma dessas categorias? Então preste muita atenção ao definir o salário dele, afinal, se for menor, você terá sérios problemas com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Quando você contrata um funcionário para a sua empresa é necessário um bom conhecimento e prática de legislação trabalhista, por isso, não arrisque o futuro de sua empresa, conte com um escritório contábil que está sempre pronto a lhe auxiliar. Clique nos links abaixo e peça já um orçamento sem compromisso.

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