Novo Simples Nacional

No final de 2014, foi promulgada a Lei Complementar 147/2014 que alterou, para muitos, para melhor, o Simples Nacional e com isso, instituiu o que chamamos de Novo Simples Nacional.

O texto permite que, a partir de 2015, pelo menos 140 novas atividades entrem para o Novo Simples Nacional entre elas advogados, médicos, corretoras de seguros, etc.

O regime criado em 2006, visava basicamente, tirar pequenas empresas e empresários da informalidade, que ia muito além da carga tributária. O art. 12 da referida Lei Complementar define o Simples Nacional como um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Podemos destacar alguns setores que poderão ser enquadrados no Simples Nacional a partir de 2015:

  • Administração ou locação de imóveis;
  • Medicina;
  • Medicina veterinária;
  • Odontologia;
  • Psicologia, psicanálise, terapias ocupacionais, fonoaudiologia e clínicas de nutrição;
  • Fisioterapia;
  • Advocacia;
  • Serviços de comissária, despachantes e tradutores;
  • Arquitetura, engenharia, agronomia, desenho, medição, testes;
  • Corretagem de seguros;
  • Representação comercial;
  • Perícia, leilão e avaliação;
  • Auditoria e consultoria;
  • Jornalismo e publicidade.

Um ponto que ainda não foi alterado é justamente o teto limite de faturamento, que atualmente é de R$ 3,6 milhões de reais anuais.

Agora, no começo de 2015, temos então, 6 tabelas do Simples Nacional.

Tabela 1 do SuperSimples (Novo Simples Nacional)

Tabela destinada aos comerciantes em geral. Se a sua atividade exerce apenas comércio, esta é a tabela que você deve consultar.

Confira aqui a tabela.

Tabela 2 do SuperSimples (Novo Simples Nacional)

Tabela destinada prioritariamente a indústria. Se a sua empresa é do ramo industrial, esta é a tabela que você deve consultar.

Confira aqui a tabela.

Tabela 3 do SuperSimples (Novo Simples Nacional)

Agora que fica um pouco mais complicado. Os serviços foram distribuídos em 4 tabelas distinas (da tabela 3 a tabela 6) de acordo com o tipo de serviço executado pela empresa.

Na tabela 3, um exemplo de atividades que são abrangidas são:

  • fisioterapia;
  • corretagem de seguros;
  • locação de bens móveis;
  • creches, pré-escolas, estabelecimentos de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatório para concursos, gerenciais e escolas livres (exceto academias de dança, capoeira, ioga e artes marciais e academias de atividades físicas, desportivas, natação e escola de esportes – para estas, veja a Tabela V;
  • agência terceirizada de correios;
  • agência de viagem e turismo;
  • centro de formação de condutores;
  • agências lotéricas;
  • serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;
  • transportes interestaduais e intermunicipais de cargas;
  • transporte municipal de passageiros;
  • escritórios de serviços contábeis;
  • produções cinematográficas, de audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição e apresentação.

Para essas atividades, em geral, a tabela a ser consultada é a 3.

Confira aqui a tabela.

Tabela 4 do SuperSimples (Novo Simples)

Já aqui na tabela 4 do Novo Simples, temos atividades como:

  • serviços advocatícios;
  • construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de empreitada;
  • execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
  • serviços de vigilância, limpeza ou conservação.

Para esses serviços, a tabela a ser verificada é a 4.

Confira aqui a tabela.

Tabela 5 do SuperSimples (Novo Simples)

Esta talvez seja a tabela mais complexa de se analisar, e abrange as seguintes atividades:

  • administração e locação de imóveis de terceiros;
  • academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • elaboração de programas de computadores, jogos eletrônicos desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
  • licenciamento ou cessão de direitos de uso de programas de computação, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • empresas montadoras de estandes para feiras;
  • laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, ressonância magnética e serviços de prótese em geral.

Aqui na Tabela 5, para saber qual a alíquota de imposto que deve ser calculado para a sua empresa, você deve:

Primeiro fazer o cálculo abaixo (chamado de fator “r”): divida o valor da folha de salários de seus funcionários em 12 meses (encargos incluídos) pela receita bruta de sua empresa em 12 meses. (r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses) Receita Bruta (em 12 meses). Depois, busque na tabela a faixa de faturamento e o fator “r” para encontrar a alíquota correspondente à sua empresa.

Confira aqui a tabela!

Tabela 6 do SuperSimples (Novo Simples)

Por fim, aqui temos uma nova tabela que foi implantada pela Lei Complementar 147/2014 e que abrange as seguintes atividades:

  • medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;
  • veterinária;
  • odontologia;
  • psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
  • acupuntura;
  • podologia;
  • fonoaudiologia;
  • clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite – serviços de comissária de despachantes;
  • serviços de tradução e de interpretação;
  • engenharia;
  • arquitetura;
  • medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia;
  • testes, suportes e análises técnicas e tecnológicas;
  • pesquisas;
  • design, desenho;
  • agronomia;
  • representação comercial;
  • perícia, leilão e avaliação;
  • auditoria;
  • economia;
  • consultoria;
  • gestão, organização, controle e administração;
  • jornalismo e publicidade;
  • agenciamento – exceto de mão de obra;
  • outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.

Confira aqui a tabela!

O Novo Simples Não é Tão Simples Assim

Realmente, o Novo Simples Nacional é complexo, porém, traz muitas vantagens tributárias a quem busca deixar a sua empresa em dia com o fisco.

Portanto, consulte nossa equipe e confira se a sua empresa pode ser encaixada no Simples Nacional e/ou se esta na alíquota correta.

 

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