Dúvidas no Cancelamento de Empresas?

Quer fazer o Cancelamento de Empresas e está com dúvidas de como fazer o cancelamento?

A Contabilidade Sem Fronteiras é especializada em abrir e cancelar empresas em todas cidades do Brasil. Entre em contato conosco e fazemos o seu cancelamento de Empresas.

A ideia de todos os empreendedores é ganhar dinheiro, vendo a empresa faturar e fazendo sucesso. Mas se isso não está acontecendo por algum motivo, a melhor coisa a se fazer é encerrar a empresa.

Ficar com pendências na Receita Federal , no Estado, na Prefeitura e em outros órgãos, custa caro para sua empresa. O melhor caminho é promover a regularização. Se pretende reativar sua empresa em médio prazo, o correto é manter inativas mas sem pendência. Agora se não pretende continuar com essa empresa, o melhor caminho é fazer o Encerramento de Empresa.

Como estamos no Estado de São Paulo, Iremos considerar que estamos em São Paulo Capital.

Antes de iniciar o processo de encerramento da sua empresa, é recomendável uma regularização em todos órgãos.

Registro do Distrato Social ou cancelamento do registro do Empresário Individual

1º Passo é preparar toda documentação para solicitação de  registro na JUCESP.

Em caso de Sociedade Limitada, esses documentos precisam ser assinados pelos sócios ou seus representantes legais. Se a empresa não estiver enquadrada com Micro Empresa – ME ou  Empresa de Pequeno Porte – EPP iremos precisar das certidões negativas da empresa.  Com os formulários impressos direto no site do cadastro web e o distrato social assinado, podemos registrar a baixa da empresa no JUCESP.

2º  Passo – Baixa da Empresa no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Após o registro na JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo  ou no cartório,  precisa fazer o pedido de baixa na Receita Federal do Brasil. Sugerimos fazer um levantamento para verificar se não existe nenhuma pendência no cnpj que possa impedir essa baixa.

Dívidas e  ausência de declarações, são as causas que mais afetam esse processo. Algumas empresas que estão inativa já  a algum tempo, podem ser baixada como dívida. Esse procedimento precisa ser avaliado pelo empresário, pois essas dívidas podem ser cobradas da pessoa física responsável pela empresa.

3º Passo – Baixa da Inscrição Estadual para empresas comerciais.

Essa parte é bem burocrática e em todo o processo de baixa, o que leva mais tempo. Vários fatores interferem na baixa da inscrição estadual  das empresas.

Antes de solicitar o encerramento da empresa no Estado, precisamos  liquidar os estoques de mercadorias se ainda existirem. O estoque físico deve acompanhar o estoque contábil.

Tendo ainda algum estoque ou bens,  os sócios ou empresários devem vender ou transferir para os sócios e zerar todo o ativo da empresa.

Para realizar essa baixa, devemos  fazer a solicitação através do  PGD de baixa da Inscrição Estadual , preencher alguns formulários exigidos pela secretaria da fazenda e levar ao posto fiscal na jurisdição da empresa.

4º Passo – Baixa da Inscrição Municipal – CCM

Para o melhor entendimento iremos separar a baixa para dois tipos de empresa.

  • Empresa comercial;
  • Empresa Prestadora de Serviço.

Empresa comercial–   Precisamos acessar o portal da prefeitura de SP e  solicitar o cancelamento online.  Acesse aqui o formulário de solicitação de baixa.

Documentos necessários para baixa do CCM na prefeitura:

  • Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento;
  • Cópia simples do Contrato Social  ou Requerimento de Empresário;
  • Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;
  • Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos.

Empresa prestadora de serviços: Precisamos acessar o portal da prefeitura de SP e  solicitar o cancelamento online.  Acesse aqui o formulário de solicitação de baixa.

Para empresas prestadoras de serviços o trabalho demanda um pouco mas de atenção, pois a prefeitura exige alguns documentos necessários para comprovação da regularidade fiscal, tendo em vista que os prestadores de serviços pagam o imposto para a prefeitura.

Documentos necessários para baixa do CCM na prefeitura:

  • Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento;
  • Cópia simples do Contrato Social  ou Requerimento de Empresário;
  • Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;
  • Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos;
  • Livros Fiscais;
  • Recibo de Entrega da DES – Declaração Eletrônica de Serviços;
  • Documentos Fiscais Emitidos;
  • Documentos Fiscais não utilizados.

5º Passo – Encerrar Empresas no INSS :

Todas as empresas constituidas no Brasil são obrigadas a realizarem o cadastro no INSS.  Para poerem realizar  o recolhimento das construições devidas em folha de pagamento e retenções relizadas na contratação de alguns serviços, precisamos desse cadastro.

Após a baixa do CNPJ na Receita Federal, devemos realiza também o encerramento da inscrição da empresa no INSS

6º passo – Encerramento de uma empresa na Caixa Econômica Federal:

No processo de encerramento da empresa no regime do FGTS, a empresa precisa está sem dívidas financeiras e de entrega de declarações.

Mesmo que a empresa não tenha funcionários, ou seja,  os serviços sejam relizados pelos próprios sócios, a empresa precisa ter cadastro na CEF, pois uma das certidões negativas  exigidas por vários órgãos  e empresas que contratam seus serviços é a de regularidade no regime do FGTS.

Quando estamos realizando a baixa da empresa, também precisamos realizar o encerramento na Caixa Econômica Federal.

7º passo – Encerramento e baixa de Empresas em Sindicatos:

Outro cadastro obrigatório para todas as empresas é o sindicato patronal.  Contribuições são cobradas com base legal pelo órgãos de representação. Para que a empresa não fique gerando cobrança mesmo depois de encerrar as atividades, precisamos informar o sindicato o qual a empresa está filiada que a mesma não está mais em funcionamento.

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