A formalização de um negócio é o primeiro passo para desenvolver uma empresa e fazê-la crescer. Para te auxiliar nesse caminho do empreendedorismo, fizemos um guia rápido dos principais documentos para abrir uma empresa.

Afinal, abrir uma empresa requer não apenas capital inicial para investimento, mas todo um preparo burocrático e jurídico. Antes de abrir as portas de um novo negócio é preciso pensar também no empreendimento legalizado, o que requer algumas medidas que envolvem custos e dinheiro para obter todos os documentos legais.

Estar com a documentação de uma empresa em dia só traz vantagens ao empreendedor. Ele pode conseguir financiamentos em bancos, comprar mercadorias parceladas, possuir cartão de crédito na empresa, entre outras vantagens que pode ajudar o empreendedor a alavancar o seu negócio.

Documentos Para Abrir Uma Empresa – CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o primeiro documento a ser solicitado pelo empresário. Funciona como uma identidade nacional, que para pessoa física é o CPF já para a pessoa jurídica este numero é o CNPJ.

O CNPJ é o cadastro da empresa no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o qual fará com que ela exista nacionalmente. Ele é o responsável por provar de qual seguimentos o empreendimento faz parte e quais os impostos devidos a serem pagos. Sem um CNPJ, a empresa não existe de fato e é considerada ilegal.

Para tirar o CNPJ é preciso ir até a Receita Federal de sua cidade munido de identidade dos donos da empresa original e cópia, CPF, comprovante de residência, endereço de onde a empresa vai funcionar e contrato social.

Documentos Para Abrir Uma Empresa – Contrato Social

Este documento, na verdade, é uma base e só será usado uma vez que é para o registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ. Este é um acordo firmado entre os donos da empresa informando quem são os donos, capital inicial da empresa, o nome da empresa para registro e quanto de ações cada sócio possui e o que cada um faz na empresa.

Deve ser elaborado preferencialmente por um advogado, exigência não necessária para empresas que enquadrem-se como ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte) registrado em cartório ou Junta comercial.

Este documento terá uma cópia arquivada na Junta Comercial quando do registro e cada uma das outras vias devem ficar com cada um dos sócios. Por isso, recomendamos: sempre registre uma cópia para arquivo e uma para cada sócio da empresa, sendo sempre exigido o mínimo de 3 cópias.

Documentos Para Abrir Uma Empresa – Junta Comercial

Se você é um fabricante de produto ou prestador de serviços é, por consequência, um comercial e precisa estar registrado na junta comercial de sua cidade. Esse é um cadastro apenas para comerciantes que desejam abrir uma empresa para que sejam pagos os impostos devidos e que os espaços possam estar em dia e funcionem regularmente sem danos ao Estado e também aos consumidores. Há fiscalização e é cobrada uma taxa para se realizar o registro.

Para isso é preciso ir pessoalmente até o órgão postando em mãos o contrato social, os documentos dos donos da empresa com cópia autenticada em cartório e comprovante de endereço de onde o negócio irá funcionar.

Documentos Para Abrir Uma Empresa – Inscrição Estadual

Todos os estados do país precisam saber quantos e quais são os seus comerciantes e não apenas para dados estatísticos, mas também para que o empreendimento funcione corretamente e pague devidamente os seus impostos. Caso o estabelecimento não seja registrado, poderá ser multado e fechado.

Além de pagamento de taxa que varia de estado para estado, é preciso que se tenha em mãos, no ato do registro, uma cópia do contrato social da empresa, devidamente assinado e registrado na Junta Comercial, comprovante do endereço da empresa, documentos e comprovante de endereço dos sócios do empreendimento e pagamento da taxa de registro.

Documentos Para Abrir Uma Empresa – Alvará da Prefeitura

A sua cidade também quer saber tudo o que funciona e cobrar os impostos devidos, pois é assim que ela consegue manter os estabelecimentos públicos funcionando. Cada cidade tem regras diferentes para abrir uma empresa, mas, no geral, se cobra registro na Receita Federal, contrato social da empresa e documentos dos donos.

Essa forma de controle das prefeituras é realizado através do Alvará de Funcionamento. A rigor da lei, nenhuma empresa pode funcionar no país sem que tenha alvará expedido pela prefeitura de sua sede. Pois é quando do registro de pedido deste documento que a prefeitura fará a verificação das condições do imóvel a ser utilizado como sede e demais documentos da empresa.

Documentos Para Abrir Uma Empresa – Laudo dos Bombeiros

As normas de segurança pedem que todos os pontos comerciais de uma cidade precisam cumprir as normas de segurança do espaço e isso quem faz são os bombeiros. É cobrada uma taxa de inscrição anual e uma vistoria será feita no espaço para que a autorização de funcionamento seja dada. A taxa de pagamento é anual.

Documentos Para Abrir Uma Empresa – Vigilância Sanitária

As regras são mais duras para estabelecimentos que envolvem manuseio e armazenamento de alimentos, a qual também cobra uma taxa base para funcionar, a ser paga anualmente.

As regras são mais rígidas na fiscalização, dependendo do que o empreendimento envolve no mercado, como é o caso de produtos inflamáveis, alimentos, itens perigosos para acidente, entre outros.

São muitos documentos necessários, não é verdade? Mas fique tranquilo, clique em uma das opções abaixo e peça um orçamento totalmente sem compromisso de nossos serviços e deixe a burocracia conosco.

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