Conheça os Diferentes Tipos de Abertura de Empresa

Quase todas as pessoas que entram em contato com nosso escritório tem a dúvida: quais os diferentes tipos de abertura de empresa? Então hoje, vamos esclarecer de uma vez por todas todos os tipos diferentes de empresas e suas formas pra abertura.

Abertura de Empesa por Tipo de Empresa

MEI – Microempreendedor Individual

Criado em 2008, o MEI é um tipo especial de empresa tanto do ponto de vista jurídico como do ponto de vista social. MEI ajudou e ainda ajuda a milhares de empreendedores informais a regularizar seus negócios. Entre os tipos de empresas, é o mais rápido e fácil de ser aberto, podendo ter sua abertura feita diretamente em casa através do Portal do Empreendedor e assim, ter o seu CNPJ em minutos.

Empresas MEI podem faturar até R$ 81 mil anuais, ou seja, média de R$ 6.750 por mês, sendo essa uma das vantagens e desvantagens ao mesmo tempo. Pelo baixo faturamento, há a vantagem de se pagar bem menos impostos que os demais tipos empresários. A desvantagem do MEI é esse baixo faturamento como teto e poder empregar no máximo um funcionário.

Os Diferentes Tipos de Abertura de Empresa

EI – Empresário Individual

Ao abrir uma empresa como Empresário Individual, o empreendedor coloca-se como titular da empresa assumindo ilimitadamente a responsabilidade do negócio. Ou seja, ao contrário da crença popular, o patrimônio individual do empreendedor também pode ser obtido por eventuais credores. Este é um tipo de negócio onde não existem sócios e apenas a pessoa assinará pela empresa, podendo entretanto, indicar um administrador para a empresa.

Ou seja, as responsabilidades do empresário individual comum (EI) não são limitadas, ou seja, o patrimônio e dívidas, pessoais ou da organização, são os mesmos. Caso queira essa separação jurídica dos bens da empresa deve requerer a categoria EIRELI.

LTDA – Sociedade Limitada

São empresas com dois ou mais sócios, cujo nome termina em “Ltda.” Essa marca significa exatamente que a responsabilidade dos sócios está limitada ao capital social da empresa.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

O empresário individual tem como opção limitar as suas responsabilidades, sem a necessidade de adicionar um sócio somente para a constituição de uma sociedade que seja limitada, o que era muito comum.

A categoria Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), permite ao empresário individual ter o capital da empresa separado do seu pessoal. Porém, para isso é preciso investir inicialmente uma valor equivalente a 100 salários mínimos.

SA – Sociedade Anônima

O tipo de abertura de empresa mais flexível, isso porque permite diversos tipos de planejamentos tributários diferentes e operações societárias dos mais diversos tipos.

Uma Sociedade Anônima permite dentre outras coisas:

  • As ações dos sócios podem ser transacionadas de forma livre (nos demais tipos empresariais não é tão simples assim);
  • Responsabilidade limitada dos acionistas, conforme a sua porcentagem acionária;
  • E muito mais.

Um dos pontos cruciais ao se decidir por abrir uma Sociedade Anônima é que, como tipo de empresa para se abrir, ela exige que seja sempre tributada pelo Regime de Lucro Real.

Abertura de Empresa por Porte da Empresa

ME – Microempresa

Enquadram-se nesse porte as empresas que possuem faturamento de até R$ 360 mil/ano. O empreendedor que abrir uma empresa ME pode escolher livremente (respeitando-se as regras de cada regime tributário) o regime tributário que for mais adequado a sua empresa dentre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Ao contrário do que se imagina, a quantidade de funcionários não interfere no enquadramento como Microempresa, mas sim apenas o faturamento.

EPP – Empresa de Pequeno Porte

Já o EPP – Empresa de Pequeno Porte é indicado a todas as empresas que faturem anualmente de R$ 360.000,01 à R$ 4,8 milhões. Em suma, a legislação reguladora é igual a ME, devendo-se fazer o enquadramento na Junta Comercial da mesma forma.

Como decidir qual tipo de empresa abrir?

A melhor decisão entre os diferentes modelos de empresas vai depender de alguns fatores e entre eles está o faturamento. Um empreendedor que está no início do seu negócio ainda não tem grande faturamento vai naturalmente optar pelo MEI, que pode ser aberto pelo Portal do Empreendedor em poucos cliques.

A opção entre as diferentes categorias de empresas maiores vai depender da natureza do seu serviço e, por isso, você precisa se questionar se consegue fazer a atividade sozinho ou precisa contratar funcionários, além de pensar no seu capital ou se precisa de acionistas para abrir o negócio.

Alguns detalhes devem ser levados em conta na escolha do Tipo de Abertura de Empresa, uma vez que por exemplo, as EPP e ME são desobrigadas à participar do Programa Jovem Aprendiz e, mesmo que você fature pouco, se não fizer o devido enquadramento junto à Junta Comercial, a sua empresa ficará obrigada ao programa, por exemplo.

Empresas ME e EPP também são beneficiadas em algumas licitações que possuem regras e parâmetros mais brandos para empresas ME e EPP.

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