Category: Direitos Trabalhistas

Empregador Doméstico: Atenção aos deveres do empregador doméstico

24 de setembro de 2015 by in category Direitos Trabalhistas, Empregada Doméstica tagged as , ,

Já se passaram três meses da regulamentação da lei que prevê, entre outros, diversos direitos dos empregados e empregadores domésticos que antes eram exclusivos do regime de contratação CLT. E agora, em Setembro, já começa a valer o FGTS dos funcionários domésticos, em um boleto que incluirá de uma vez, todos os outros benefícios. Contudo, […]

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Aviso Prévio – Direitos Trabalhistas

1 de setembro de 2015 by in category Dicas de Departamento Pessoal, Direitos Trabalhistas tagged as , , , , ,

E continuando a nossa série de postagens sobre os Direitos Trabalhistas, vamos hoje falar do famoso Aviso Prévio. Aviso Prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve oferecer à outra quando pretender rescindir o referido contrato sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei, sob pena de pagar […]

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